Até então, o Código de Trânsito previa apenas que crianças menores de 7 anos de idade deveriam ser transportadas no banco de trás dos automóveis. No entanto, a Lei nº 14.071/2020 mudou e as novas regras passam a valer a partir de abril de 2021:
- aumenta de 7 para 10 anos e até 1,45m de altura, a obrigatoriedade para crianças serem transportadas em dispositivo retenção adequado no banco traseiro.
- continua obrigatório: bebê conforto para até 1 ano, cadeirinha entre 1 e 4 anos, assento de elevação de 4 a 10 anos e 1,45m altura.
- transporte em motos só a partir de 10 anos.
- lembrando que até 1 ano de idade ou 13kg, usar bebe conforto instalado e fixado no banco de trás, sempre de costas para o fluxo de trânsito, com a criança usando cinto dispositivo.
- de 1 a 4 anos de idade ou até 18kg, usar a cadeirinha de segurança, instalada e fixada no banco de trás, de frente para o fluxo de trânsito, A crianças deverá ir sentada, utilizando o cinto do dispositivo.
- criança abaixo de 10 anos (<1,45m), usar dispositivo de retenção denominado “assento de elevação” ou “booster” instalado no banco traseiro e no mesmo sentido da direção. A criança ficará sentada sobre o assento, presa pelo cinto de segurança do veículo.
As crianças com até 7,5 anos que forem transportadas em ônibus e micro-ônibus, transporte escolar, táxi, veículos de aluguel e em veículos de carga não são obrigadas a usar bebe conforto, cadeirinhas e assentos de elevação. Apesar de não haver a obrigatoriedade na lei, os pais devem sempre dar preferência a transportar as crianças nos dispositivos adequados que garantem maior segurança.
Mais informações sobre a Lei da Cadeirinha no site da ONG Criança Segura e RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 819, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Selo INMETRO
Reuni algumas dicas de cadeirinhas que tem selo INMETRO. A maioria pode ser utilizada de RN a 36 kg, reclinam e vendem no Brasil. Fizemos uma lista com as cadeirinhas com selo do INMETRO. Para visualizá-la, clique aqui:
Fisher Price All Stages Fix (cadeirinha que temos, até 36kg)
Chicco Auto Youniverse Fix Jet Black (9 a 36kg)
Chicco Youniverse Jet (9 a 36kg)
Burigotto Infinity (até 36kg)
Safety 1st Isofix Multifix Black Urban (até 36kg)
Cosco Kids Unique (até 36kg)
Cosco Kids Avant (até 25kg)
Kiddo Sprint (até 15 kg)
O site do INMETRO disponibiliza uma lista de dispositivos de carro para crianças.
A pediatra Aline Menezes é embaixadora da ONG Criança Segura e nesses perfis há muitas dicas de prevenção de acidentes. Recentemente fizemos uma live com ela para entender mais sobre o assunto.
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